A autoridade parental e seus obstáculos na ordem civil-constitucional

RESUMO 13/03/2012 - Julia Rocha Caffaro

Nesse estudo pretende-se abordar, a partir da metodologia civilconstitucional, as transformações sofridas pela entidade familiar ao se deparar com os novos valores trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, destacando o importante papel da autoridade parental no processo emancipatório da criança e do adolescente, bem como a problemática dessa disciplina frente às modernas técnicas de reprodução assistida.

Palavras-chave:

Família, responsabilidade, reprodução assistida.

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